Termos e Condições
Última atualização: a definir. Este documento estabelece as condições gerais de utilização da plataforma Turbo Hiberix Ai. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos. Este é um texto-modelo de carácter geral, pendente de revisão jurídica e de adaptação à legislação aplicável.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Turbo Hiberix Ai, uma ferramenta de inteligência de dados destinada a apoiar investidores em início de percurso na gestão de risco e na tomada de decisões estratégicas. A utilização dos serviços implica a aceitação plena destes termos.
2. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por "Plataforma" o conjunto de funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados pela Turbo Hiberix Ai; por "Utilizador" qualquer pessoa, singular ou coletiva, que acede ou utiliza a Plataforma; e por "Conta" o registo pessoal criado pelo Utilizador para aceder aos serviços.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Utilizador poderá ser obrigado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
4. Natureza dos Serviços e Isenção de Aconselhamento Financeiro
A Turbo Hiberix Ai disponibiliza ferramentas de análise e organização de informação com finalidade informativa e de apoio à decisão. Os conteúdos, relatórios e indicadores gerados pela Plataforma não constituem, em caso algum, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que deverá procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
5. Utilização Aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não devendo, entre outros: (i) tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; (ii) copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização; (iii) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (iv) interferir no normal funcionamento dos serviços através de meios automatizados não autorizados.
6. Planos, Pagamentos e Exploração Gratuita
A Turbo Hiberix Ai poderá disponibilizar períodos de exploração gratuita e planos pagos, cujas condições específicas serão comunicadas no momento da subscrição. Os valores, periodicidade de faturação e condições de renovação ou cancelamento serão detalhados nas páginas de subscrição correspondentes, podendo ser alterados mediante aviso prévio adequado.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software, textos, gráficos e demais elementos integrantes da Plataforma são propriedade da Turbo Hiberix Ai ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Utilizador qualquer direito de utilização dessa propriedade além do estritamente necessário para o uso normal dos serviços.
8. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pela Turbo Hiberix Ai está descrito na respetiva Política de Privacidade, documento que complementa estes Termos e Condições e que deve ser consultado para compreender de que forma os dados são recolhidos, utilizados e protegidos.
9. Limitação de Responsabilidade
A Turbo Hiberix Ai esforça-se por garantir a exatidão e disponibilidade das informações disponibilizadas na Plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, interrupções ou atrasos. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Turbo Hiberix Ai não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, dos serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informação disponibilizada pela Plataforma.
10. Suspensão e Cessação de Acesso
A Turbo Hiberix Ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar, temporária ou permanentemente, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas. O Utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta.
11. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações nos serviços prestados ou na legislação aplicável. As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais habituais da Plataforma, considerando-se a continuação da utilização dos serviços como aceitação dos termos revistos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor, devendo quaisquer litígios ser submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas que possam atribuir competência a outro foro. Este documento constitui um modelo geral, devendo a jurisdição e foro concretos ser confirmados por aconselhamento jurídico especializado.
13. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Turbo Hiberix Ai através dos canais disponibilizados na página de Contacto.